O presente Termo estabelece as condições de uso das plataformas disponibilizadas pela empresa ZAROS TREINAMENTOS LTDA. (doravante ZAROS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.872.785/0001-31, com sede na Rua Santa Josefa, nº. 595, bairro Vila São João, CEP 13480-732, no município de Limeira, Estado de são Paulo, na internet e dispõe sobre os serviços estampados nos sites zarosnegocios.com.br e zaroseducacaoempresarial.com.br.
O acesso aos sites zarosnegocios.com.br e zaroseducacaoempresarial.com.br e/ou o cadastro nas plataformas representam a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso abaixo descritos. Se você não concorda com os termos, por favor, não acesse nem utilize este site.
1) DEFINIÇÕES
As palavras contidas neste documento devem ser compreendidas de acordo com as seguintes definições:
Usuário: qualquer usuário que tenha acesse os sites zarosnegocios.com.br e zaroseducacaoempresarial.com.br;
Aluno: qualquer usuário que contrate os serviços prestados pela empresa ZAROS e tenha acesso a conteúdo específico disponibilizado por plataforma privativa mediante a exigência de login de acesso e senha;
Conteúdo: toda e qualquer informação ou material de estudo compartilhado pela ZAROS e pelos alunos, incluindo, por exemplo, perguntas, respostas, arquivos e comentários;
Plataforma: plataforma acadêmica, para hospedagem, troca de conteúdo entre alunos, divulgação de conteúdo pela ZAROS, execução de treinamentos, provas e feddbacks;
Hospedagem: é o armazenamento dos conteúdos pelos alunos ou pela ZAROS;
Servidor: equipamento de informática em rede destinado ao armazenamento de dados ou informações eletrônicas;
Compartilhamento: ação do aluno de possibilitar que terceiros possam acessar os seus conteúdos, compartilhados e armazenados na plataforma;
Acesso: ação do aluno de acessar a plataforma;
2) ATUALIZAÇÃO DO TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS
A ZAROS tem o direito de alterar ou modificar este TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo.
O uso dos serviços da ZAROS constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas no TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS.
3) CADASTRO E LOGIN
O cadastro, quando exigido, consistirá no preenchimento de alguns dados pessoais, tais como: nome, número de CPF, número de cédula de identidade, idade, endereço de e-mail, dentre outros. Esse cadastro poderá ser efetuado previamente, na forma presencial, ou diretamente nos sites zarosnegocios.com.br, zaroseducacaoempresarial.com.br e/ou plataforma.
Caso o aluno seja menor de 18 (dezoito) anos, será necessária a autorização dos pais ou responsáveis para acesso ao conteúdo e utilização dos recursos dos sites e/ou plataforma.
É vedado ao aluno efetuar mais de um cadastro nos sites e/ou plataforma ou preencher o cadastro com informações inexatas. Tais atos poderão ensejar o cancelamento unilateral do cadastro.
Os dados e informações dos alunos poderão ser fornecidos às autoridades competentes para colaborar em investigações ou procedimentos judiciais, ainda que preparatórios ou cautelares, desde que permitido por lei e mediante expressa ordem judicial.
Após a finalização do cadastro o aluno receberá um login e senha para acesso ao conteúdo dos sites e/ou plataforma.
O login é pessoal e intransferível.
O aluno poderá solicitar a exclusão de seu cadastro a qualquer tempo.
4) REGRAS E CONDUTA
É vedado ao usuário ou aluno se utilizar dos sites e/ou da plataforma para:
– Disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, violento ou que viole a privacidade e a intimidade de terceiros.
– Violar propriedade intelectual de terceiros.
– Disponibilizar conteúdo que tenha teor racista, preconceituoso ou jocoso sobre terceiros;
– Violar normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
– Disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site e/ou plataforma, de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações em geral (malware ou spyware).
– Interferir na arquitetura do site e/ou plataforma por qualquer forma, meio ou técnica.
– Disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet.
– Usar qualquer dos elementos do site e/ou plataforma para fins comerciais, publicitários ou em qualquer outro que não represente a finalidade principal do site.
– Criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o site e/ou plataforma, utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem a sua identificação.
5) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O usuário ou aluno poderá usar os sites e/ou plataforma apenas para finalidades lícitas. Tais espaços não poderão ser utilizados para publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informações de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. Ainda, o usuário ou aluno não poderá usar os sites e/ou plataforma para obter ou divulgar informações pessoais, inclusive endereços na Internet, sobre os usuários do site e/ou plataforma.
A ZAROS não assume o compromisso de atualizar as informações, e reserva-se o direito de alterar as condições de uso ou preços dos serviços oferecidos nos sites e/ou plataforma a qualquer momento.
A ZAROS poderá a seu exclusivo critério e em qualquer tempo modificar ou desativar os sites e/ou plataforma, bem como limitar, cancelar ou suspender o uso ou o acesso de aluno. Visite regularmente esta página e consulte os Termos vigentes. Algumas disposições podem ser substituídas por termos ou avisos legais expressos em determinadas páginas dos sites zarosnegocios.com.br e zaroseducacaoempresarial.com.br.
O aluno será integralmente responsável pelo conteúdo que vier a disponibilizar por meio dos sites e/ou plataforma. O aluno manterá a ZAROS e qualquer empresa associada livres e isentas de qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo por si disponibilizado por meio dos sites e/ou plataforma.
O aluno manterá a ZAROS livre e isenta de toda e qualquer obrigação decorrente de demanda ou reclamação de qualquer forma relacionada ao disposto na cláusula, assumindo imediatamente todos os ônus e encargos que a ZAROS eventualmente possa ter em razão destas demandas ou reclamações. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra a ZAROS, relacionada aos conteúdos disponibilizados pelo aluno, poderá ser denunciada e assumida com exclusividade pelo aluno.
A ZAROS não garante, endossa ou avalia qualquer conteúdo do aluno hospedado em seu servidor, ou servidores de terceiros prestadores de serviços. Desta forma, a ZAROS não será responsável, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, por tais conteúdos.
6) Obrigações e Responsabilidades da ZAROS
São obrigações da ZAROS, na prestação dos serviços, além das demais previstas neste documento, as seguintes:
– Prover ao aluno o material necessário à realização dos cursos, treinamentos e/ou palestras mediante os sites zarosnegocios.com.br e zaroseducacaoempresarial.com.br e/ou plataforma, em formato digital;
– Prover espaço em um servidor, ou de terceiros, para a conta e os conteúdos do aluno vinculados aos serviços prestados;
– Prover conexão permanente dos servidores destinados a estes serviços com a internet através de canal compartilhado para que o aluno possa acessar o site e/ou plataforma a qualquer horário e em qualquer local, salvo em situações de interrupção dos serviços por questões de força maior;
– Prover serviços de monitoração técnica por técnicos qualificados;
– Interromper ou suspender os serviços caso haja:
- i) manutenção de natureza técnica/operacional;
- ii) casos fortuitos ou força maior;
iii) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
- iv) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo nas dependências da ZAROS ou dos seus fornecedores; e,
- v) interrupção ou suspensão dos serviços das concessionárias de serviços de comunicação.
A ZAROS não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções devidas aos eventos previstos no item anterior ou daquelas para as quais não tenha concorrido diretamente.
7) Obrigações e Responsabilidades do Usuário ou aluno
Para usufruir do material exclusivo da ZAROS mediante sites e/ou plataforma, o aluno deverá observar a existência de qualquer impedimento legal ou contratual a que esteja eventualmente sujeito inclusive.
O aluno será o único e exclusivo responsável por manter as configurações para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (“Internet Protocol”) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, a ZAROS poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o usuário ou aluno, bem como cancelar sua conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o aluno civil e penalmente pelos atos praticados.
É de responsabilidade do aluno possuir equipamento contendo configuração mínima para sua utilização do site e/ou plataforma, incluindo, mas sem se limitar a, computador regularmente conectado à internet, provedor de acesso à internet devidamente contratado, equipamentos, acessórios e demais softwares necessários. Serão de exclusiva responsabilidade do aluno a obtenção, manutenção e custeio dos equipamentos e serviços mencionados nesta cláusula.
A capacidade de se conectar com a plataforma, além da performance e a velocidade de download e/ou streaming nos sites e/ou plataforma da ZAROS dependem da capacidade do serviço de conexão de internet contratado pelo aluno.
Os códigos de usuário e as respectivas senhas privativas são de responsabilidade exclusiva do aluno, que assume toda e qualquer responsabilidade pelo seu uso e por ações realizadas através dos mesmos, incluídos os encargos econômicos daí resultantes, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, roubo de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários ou sistemas conectados à rede internet, ou ainda por outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.
Os dados e conteúdo do aluno são de sua exclusiva responsabilidade, assumindo assim o usuário ou aluno total e exclusiva responsabilidade (inclusive criminal) pelo conteúdo disponibilizado e/ou compartilhado, ou pelos prejuízos que o mau uso dos sites e/ou plataforma venham a causar a terceiros, incluídos os encargos incidentes.
É de exclusiva responsabilidade do aluno prevenir-se contra a perda de dados, uso de informações indevidas ou quaisquer outros danos, devendo manter inacessível a sua senha, excluindo-se, portanto, a responsabilidade da ZAROS por culpa exclusiva do usuário ou de terceiros, na forma do Art. 14, § 3º, II da Lei Nº 8.078/90.
O usuário ou aluno declara estar ciente de que todos os serviços da ZAROS a que tiver acesso em conformidade com os termos de uso serão para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo comercializá-los, cedê-los a terceiros a qualquer título ou explorá-los economicamente de qualquer forma, sob pena cancelamento de conta, bloqueio de acessos futuros e remoção de seus dados, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados à ZAROS ou a qualquer empresa a ela associada na prestação dos serviços em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.
8) DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os documentos, conteúdos e criações disponibilizados pela ZAROS por meio de sites e/ou plataforma pertencem aos seus criadores e colaboradores. A autoria do conteúdo, material e imagens exibidos no site e/ou plataforma é protegida por leis nacionais e internacionais. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos e/ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito do titular do direito.
As imagens contidas nos sites e/ou plataforma são incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.
O nome “ZAROS TREINAMENTOS LTDA.”, seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. As marcas registradas do site só podem ser usadas publicamente com autorização expressa.
9) RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Os sites e/ou plataforma respeitam a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e seus usuários concordam em respeitar tais direitos. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao site e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails ou endereços constantes dos sites zarosnegocios.com.br e zaroseducacaoempresarial.com.br.
10) NORMAS E LEIS APLICÁVEIS
A ZAROS se reserva ao direito de, a qualquer tempo, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente Termo constante seus sites e/ou plataforma, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, recomenda a leitura atenta deste termo antes de cada acesso.
A ZAROS também poderá a qualquer momento modificar sua apresentação, configuração e disponibilização nos sites e/ou plataforma.
O uso comercial da expressão ZAROS TREINAMENTOS, ZAROS ESCOLA DE NEGÓCIOS, marca empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o aluno acesse e use sua conta, são propriedade exclusiva do site e/ou plataforma e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do site.
O acesso dos sites e/ou plataforma é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal. Aqueles que optarem por acessar estes sites e/ou plataforma a partir de outras localidades o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.
O acesso aos sites e/ou plataforma representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.
Este termo é regido pelas leis vigentes no país, sendo que para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente termo, as partes elegem o Foro de Limeira/SP.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A sua privacidade é importante para a ZAROS. É política nossa respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar nos sites e/ou plataforma.
Solicitamos informações pessoais apenas quando são realmente necessárias, para que possamos lhe fornecer o serviço desejado. Coletamos suas informações através de meios previstos na legislação vigente, com seu conhecimento e consentimento.
Para que possamos garantir seu consentimento na coleta de suas informações, esclarecemos de forma precisa e descomplicada o intuito do armazenamento de seus dados pessoais, bem como para que os mesmos serão utilizados.
Manteremos suas informações coletadas somente pelo tempo necessário para que possamos lhe fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, estes ficam protegidos através dos diversos meios comercialmente aceitáveis para evitarmos vazamento, perda, furto, acesso indevido, divulgação, cópia, uso e/ou modificação, por nós não autorizados previamente.
Não compartilhamos seus dados pessoais publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou pelas autoridades competentes para solicitá-los.
Em nossos sites e/ou plataforma podem haver links para sites externos, os quais não são de nossa propriedade ou operados por nós. Face a isso, deixamos ciente a você que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites externos, ou seja, não podemos assumir responsabilidades por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar nossa solicitação de informações, e deverá entender quando não pudermos lhe fornecer os serviços desejados, tendo em vista a falta de suas informações pessoais em nosso banco de dados.
O uso continuado de nosso site e/ou plataforma será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco por meio dos canais disponibilizados nos sites zarosnegocios.com.br e zaroseducacaoempresarial.com.br.
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Versão: setembro/2020.
